Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.

Direito Processual do Trabalho. Cerceamento de defesa. Inexistência.

Provar o trabalho noturno por meio de testemunhas em tal circunstância é providência totalmente inócua. Preliminar que se nega provimento.

Recurso de revista. Prescrição

Indenização decorrente de aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho

Constitucional. Processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário.

Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.

Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões

A quantia estava à disposição da Justiça Federal em Pernambuco para pagamento os servidores do INSS referente a diferenças de adiantamento do Plano de Cargos e Salários do Servidor.

Justiça nega indenização a ex-fumante

O juiz da 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, julgou improcedente pedido de indenização por danos patrimoniais, morais, estéticos e lucros cessantes feito por ex-fumante.

Sobreviventes do naufrágio do Bateau Mouche receberão indenização de R$ 220 mil

Personal trainer italiano condenado por abuso sexual pede liberdade ao STF

Preso preventivamente nas dependências da Polícia Federal na Bahia para fins de extradição, o personal trainer italiano G.O. impetrou Habeas Corpus (HC 104843) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Oitava Turma reconhece diferenças salariais com base em salário profissional de arquiteta

DF vai indenizar menor vítima de agressão policial

Assistido pela mãe, um menor vítima de agressão policial deve receber indenização no valor de 10 mil reais por danos morais.

OAB comemora hoje em todo o país o Dia do Advogado

Elo entre a sociedade e Poder Judiciário, o advogado é essencial para o pleno funcionamento da Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos.

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Justiça obriga Globo a pagar autor da trilha de Tela Quente

MP não pode propor ação para defender direito individual

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Estou na ativa e tenho câncer tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

Servidores públicos com câncer na ativa não têm direito à isenção do Imposto de Renda, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça